Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1)
Os whistleblowers ou, literalmente, “assopradores de apito” — doravante denominados simplesmente denunciantes — são pessoas que, tendo acesso privilegiado a dados que podem constituir evidências de crimes ou outras condutas ilegais, ímprobas ou antiéticas, levam tais informações ao conhecimento das autoridades responsáveis, para que sejam adotadas medidas de prevenção ou repressão de tais atos. Não se confundem […]
Cegueira deliberada tem nome e sobrenome no Brasil
Muito já foi escrito a propósito da incompatibilidade entre a dogmática penal brasileira e a cegueira deliberada, de matiz anglo-saxã. Em recente artigo, Pierpaolo Bottini traz argumentos contundentes que elidem a sua conformação pelo direito brasileiro, abordando a sua aplicação ao tipo penal de lavagem de ativos. [1] Na doutrina brasileira, não são poucas as monografias de […]
Delito de pirâmide financeira: há necessidade de criação de outro tipo penal?
A maioria dos leitores deve se recordar dos diversos escândalos de “pirâmides financeiras” [1] que marcaram os noticiários nas últimas duas décadas, como o caso “Boi Gordo” em 2004, que prometia falsos ganhos advindos de engorda de bois, ou o caso “Avestruz Master”, no ano seguinte, mediante promessa de compra e venda de avestruzes. Recentemente, o tema […]
Crime ambiental é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo
A cada dia que passa as questões ambientais vêm ocupando mais espaço nos noticiários nacionais e internacionais, colocando no centro das preocupações do século 21 as mudanças climáticas.
Operando com bitcoins (parte 2): transações com uso de ferramenta de mixagem
Transações com uso de ferramenta de mixagem podem configurar ato típico de ocultação ou dissimulação do tipo penal do artigo 1º, da Lei nº 9.613/98?
Operando com bitcoins: conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613
Uma transação de bitcoins simples configura conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613/98?
Uma nova coluna na ConJur
Por: Conjur , Pierpaolo Cruz Bottini , Felipe Campana e Marina Brecht Fernandes O tema da lavagem de dinheiro tem pautado debates nas mais variadas esferas. Dos jornais aos seminários acadêmicos, passando pelas bancadas de tribunais e reuniões internacionais, a ocultação de bens provenientes de infrações penais é objeto das mais vivas discussões. Na Faculdade de Direito […]