STF AP 470 Ei-Sextos
Recebimento maculado integra corrupção. Autolavagem pressupõe a prática de atos de ocultação autônomos do produto do crime antecedente já consumado. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur273403/false
STF AP 694
Recebimento maculado integra corrupção. Autolavagem pressupõe a prática de atos de ocultação autônomos do produto do crime antecedente já consumado. Lavagem e fraude à licitação. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur372379/false
STF AP 996
1. Recebimento maculado integra corrupção. 2. Autolavagem pressupõe a prática de atos de ocultação autônomos do produto do crime antecedente já consumado. 3. No caso, após receber os valores em espécie, fruto de corrupção, o acusado realizou depósitos fracionados na sua própria conta corrente, o que configuraria lavagem. 4. Lavagem de capitais pela incompatibilidade entre […]
STF INQ. 3982
Pagamento de vantagem indevida via doação eleitoral destituída de gratuidade configura lavagem. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur368650/false
STF INQ. 4141
Pagamento de vantagem indevida via doação eleitoral destituída de gratuidade configura lavagem. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur380722/false
STF HC 165036
Corrupção passiva e autolavagem. transferências para outros trusts em favor do funcionário corrupto, após o recebimento original. Lavagem de dinheiro configurada. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur420356/false
STF AP 1030
Autolavagem. Ocultação de valores em espécie em bunker. Dissimulação no posterior investimento no mercado imobiliário mediante interposta pessoa. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur425158/false
STF Tema 990
É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados […]
STF RCL 61944 AGR
Possibilidade de compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) entre o COAF e as autoridades de persecução penal sem necessidade de prévia autorização judicial, inclusive com a possibilidade de solicitação do material ao órgão de inteligência financeira https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur503831/false
STF HC 132179
Necessidade de descrição dos fatos específicos que consistiram em crimes antecedentes de lavagem de dinheiro. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur381564/false