STF RHC 80816
Lavagem de dinheiro: L. 9.613/98: caracterização. O depósito de cheques de terceiro recebidos pelo agente, como produto de concussão, em contas-correntes de pessoas jurídicas, às quais contava ele ter acesso configura ocultação. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur101603/false
STJ HC 59663
Possibilidade de tramitação em separado das ações penais de lavagem de dinheiro e crime antecedente. Ausência de nulidade. https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_registro=200601112173
STJ APn 922 DF
Compra de bens em nome de intrerpostas pessoas configura lavagem de dinheiro. https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/859644489/inteiro-teor-859644499
STJ RHC 187335
Impossibilidade de RIF de intercâmbio em notícia de fato e verificação preliminar de informações.
Crime ambiental é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo
A cada dia que passa as questões ambientais vêm ocupando mais espaço nos noticiários nacionais e internacionais, colocando no centro das preocupações do século 21 as mudanças climáticas.
Operando com bitcoins (parte 2): transações com uso de ferramenta de mixagem
Transações com uso de ferramenta de mixagem podem configurar ato típico de ocultação ou dissimulação do tipo penal do artigo 1º, da Lei nº 9.613/98?
Operando com bitcoins: conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613
Uma transação de bitcoins simples configura conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613/98?
Uma nova coluna na ConJur
Por: Conjur , Pierpaolo Cruz Bottini , Felipe Campana e Marina Brecht Fernandes O tema da lavagem de dinheiro tem pautado debates nas mais variadas esferas. Dos jornais aos seminários acadêmicos, passando pelas bancadas de tribunais e reuniões internacionais, a ocultação de bens provenientes de infrações penais é objeto das mais vivas discussões. Na Faculdade de Direito […]